Deputado Luiz Gastão envia pedido de informação à ministério sobre atuação da ENEL no Ceará.

 

Os recorrentes problemas nos serviços prestados pela Empresa de Energia Elétrica do Ceará - ENEL levaram o deputado federal Luiz Gastão (PSD/CE) a protocolar, nesta terça-feira (20), um requerimento de informação (RIC 219/2024) ao ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira. No documento, o parlamentar solicita averiguação pertinente à situação da concessão de energia da multinacional no estado.

Um dos principais desafios enfrentados é a frequente falta de energia elétrica, que atinge não apenas a capital Fortaleza, mas também diversas outras regiões do Ceará. As interrupções constantes têm acarretado prejuízos significativos, tanto para os cidadãos em suas

atividades cotidianas, quanto para o funcionamento de estabelecimentos comerciais e industriais. Há ainda a demora na realização de novas ligações de energia elétrica, principalmente em novos empreendimentos no estado.

Outro ponto preocupante é a questão dos erros nas contas de luz e os preços abusivos praticados pela concessionária de energia. Inúmeras reclamações têm sido registradas pelos consumidores, que relatam discrepâncias nas faturas mensais, incluindo cobranças indevidas e valores excessivamente altos. 

No requerimento, Gastão destaca que “considerando a importância vital do fornecimento de energia elétrica para o desenvolvimento socioeconômico do estado do Ceará, se torna imperativo que o ministério das Minas e Energia intervenha de maneira efetiva para garantir a regularidade e a qualidade na prestação desses serviços na região”.

O parlamentar elencou cinco questionamentos no documento enviado ao ministério:

1. Qual é o prazo de validade atual do contrato de concessão da ENEL para a prestação de serviços de energia elétrica no Estado do Ceará?

2. O Ministério das Minas e Energia possui conhecimento oficial sobre a existência de supostas dívidas da empresa ENEL que possam estar impactando a qualidade dos serviços prestados e os preços praticados na fatura mensal de energia elétrica?

3. Há informações disponíveis acerca dos planos da ENEL em relação à renovação ou transferência de sua concessão no Estado do Ceará? Em caso afirmativo, quais são esses planos e qual é o cronograma previsto para sua implementação?

4. Diante das frequentes reclamações da população de Fortaleza e de outras regiões do Estado acerca de preços abusivos na fatura mensal de energia elétrica, bem como da constante falta de energia, quais são as medidas que o Ministério das Minas e Energia está adotando para garantir a regularidade e a qualidade na prestação dos serviços de energia elétrica no Estado do Ceará?

5. Qual é o tempo médio atual para a realização de novas ligações de energia elétrica pela ENEL no Estado do Ceará, e como essa média se compara com padrões de desempenho aceitáveis? Há planos em vigor para melhorar a eficiência e reduzir as dificuldades enfrentadas pelas empresas ao buscar a execução de novas ligações de energia elétrica em seus estabelecimentos?

Recebido o requerimento, o ministério das Minas e Energia tem 30 dias para enviar as respostas aos questionamentos.