O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira, 22, a Medida Provisória que cria o Acredita, programa para ampliar o acesso ao crédito no Brasil e garantir mais apoio aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e às micro e pequenas empresas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as medidas serão oficializadas na terça-feira, 23, no Diário Oficial da União (DOU), mas ainda passarão por "fase de maturação" diferentes.
"Essas medidas amplas, cada uma tem uma fase de maturação, mas todas elas vão se desenvolver a partir de hoje e vão sendo entregues à medida que forem ficando prontas, do mais simples, que estará a rua amanhã, até o mais sofisticado, que vai levar um tempo de maturação, como foi o Desenrola."
Entre as novidades, está a elaboração de um programa voltado à renegociação de dívidas para MEIs e para micro e pequenas empresas, inspirado no Desenrola. Saiba como vão funcionar todos os eixos mais abaixo.
Além disso, estabelece o ProCred 360, o qual determina condições especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para operações destinadas a MEIs e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil.
Nesse sentido, as taxas de juros serão fixadas em Selic + 5% ao ano. Também será permitido o pagamento de juros no período de carência.
Já para as empresas de porte pequeno até médio, com faturamento de até R$ 300 milhões, a medida diminui os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com 20% de redução do Encargo por Concessão de Garantia (ECG).
Ao todo, são quatro eixos principais. O primeiro (Acredita no Primeiro Passo) é um programa de microcrédito para inscritos no CadÚnico. O segundo (Acredita no seu negócio) é voltado às empresas, por meio do Desenrola Pequenos Negócios e Procred 360.
Há ainda uma frente que visa a criação do mercado secundário para crédito imobiliário. Por último, a aposta no Eco Invest Brasil - Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE), que tem como objetivo incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil.
Desenrola para MEIs e micro e pequenas empresas? Entenda
Uma das principais ações é o Desenrola Pequenos Negócios. Ele tem como público-alvo os MEIs, as microempresas e as pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e que estão inadimplentes em dívidas bancárias.
Segundo a Serasa Experian, cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024, maior número da série iniciada em 2016.
Para tentar reverter esse quadro, o Governo Federal vai autorizar que o valor renegociado até o fim de 2024 das dívidas inadimplentes até o dia da publicação da MP possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029.
Isso significa que os bancos poderão elevar seu nível de capital para a concessão de empréstimos.
Esse incentivo não gera nenhum gasto para o Governo em 2024. Nos próximos anos, o custo estimado em renúncia fiscal é muito baixo, da ordem de R$ 18 milhões em 2025, apenas R$ 3 milhões em 2026, e sem nenhum custo para governo em 2027.
o povo
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