Foto: Câmara dos DeputEm vitória do Congresso, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Danilo Forte (União Brasil), fechou acordo com o Governo Federal e garantiu a destinação de emendas parlamentares aos municípios até o dia 30 de junho, conforme previa cronograma de emendas de pagamentos que foram vetados anteriormente.
Diante da pressão do Congresso, liderada pelo parlamentar, o veto foi mantido, mas o governo comprometeu-se a pagar parte das emendas até o período de início das campanhas eleitorais. Até o momento, já foram empenhados cerca de R$ 20 bilhões e executados cerca de R$ 10 bilhões, incluindo restos a pagar.
O relator também acordou com o Governo a derrubada de vetos que tratam da criação dos Núcleos de Atenção às Crianças com Deficiência, em especial para quem tem Transtorno do Espectro Autista, o atendimento às crianças com altas habilidades, ao programa de combate à violência contra mulheres e a retomada de obras paralisadas a partir de restos a pagar.
“Trata-se de uma vitória do Congresso Nacional. Desde o início do ano, venho conversando semanalmente com os ministros do governo para garantir o atendimento aos programas sociais e econômicos das prefeituras. Os sucessivos adiamentos dos vetos chegaram a preocupar, mas agora garantimos a execução orçamentária e a preservação dos recursos que são direcionados a quem vive na ponta”, comemorou o parlamentar.
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