A OAB-CE realizará nesta terça-feira, dia 07 de maio, às 8h30, no Plenário da Ordem, uma Audiência Pública sobre a "Implementação da Lei sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica do Ceará". A reunião, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Comissão de Educação e Cidadania, visa discutir os encaminhamentos necessários para a efetiva aplicação da Lei nº 13.935/19 no estado, que prevê a presença de profissionais de Psicologia e Serviço Social nas escolas públicas de educação básica.
Este debate surge após uma série de iniciativas voltadas para o fortalecimento do ambiente educacional no Ceará. Em 2023, a OAB-CE já havia realizado uma audiência pública sobre violência nas escolas, presidida pela vice-presidente da OAB-CE, Christiane Leitão, que resultou na diretriz para a implementação da referida lei. A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente propôs um workshop para orientar a atuação da sociedade civil nesse sentido.
A presidente da Comissão de Educação e Cidadania da OAB Ceará, Sonia Cavalcante, explica que a pauta é pertinente no tocante a ouvir, dirimir dúvidas, esclarecer alguns entraves, questionar de forma a "pressionar" os governantes sobre a urgência que determina a permanência desses profissionais nas Escolas Públicas da Educação Básica. “Acreditamos que somente através desse processo democrático possamos conseguir persuadir as autoridades da urgência que o caso requer. Com o fito de diminuir a violência nas escolas, considerando que através de uma equipe multiprofissional possamos amenizar o sofrimento das famílias que hoje não sentem segurança ao deixar os filhos no ambiente escolar”, defende.
A Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-CE, representada por Erivania Bernardino, descreveu o comprometimento da OAB-CE com o Grupo de Trabalho, no qual ela atua como titular, ao lado da Dra. Sonia Cavalcante, suplente. “Essa participação resultou em avanços significativos, incluindo o acordo sobre a minuta da legislação cearense, que visa garantir a implementação nas escolas públicas do estado. A Secretaria da Educação nos informou que a minuta seguiria para a procuradoria do Estado e, após os trâmites necessários, o Governador encaminhará o projeto à Assembleia Legislativa do Ceará”, expõe.
Participam do Grupo de Trabalho a Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc); o Ministério Público do Ceará (MP-CE); o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS); o Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Ceará (SASEC); o PSINDICE e o Conselho Regional de Psicologia - CRP-11 (CRP).
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