Milhares de prefeitos desembarcam, a partir desta segunda-feira (20), em Brasília, para participar da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e acompanhar a votação do projeto de lei que cria novas regras para a desoneração da folha salarial dos municípios com até 156 mil habitantes.
O evento, a ser realizado até quinta-feira, começa com ares de vitória após o acordo entre Legislativo e Executivo que garantirá a manutenção, em 2024, da alíquota previdenciária de 8% sobre a folha salarial dos municípios com até 156 mil habitantes.
VITÓRIA MUNICIPALISTA
A vitória dos municipalistas é ainda maior com a decisão do Ministro do STF, Cristiano Zanin, que suspendeu, por 60 dias, a liminar concedida ao Governo Federal para derrubar o benefício fiscal. O prazo se destina à votação e aprovação do projeto de lei que cria novas regras para a desoneração salarial.
Segundo o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o entendimento político sobre a desoneração salarial representa fôlego financeiro para as prefeituras de todo o país. Ziulkoski destaca a vitória municipalista, mas pediu aos prefeitos que continuem vigilantes para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria regras para renegociação das dívidas de 248 bilhões de reais dos Municípios com a Previdência Social.
Os prefeitos do Ceará, sob a liderança do presidente da Aprece, Júnior Castro, fortalecem, também, a marcha municipalista a Brasília. Das 184 cidades do Ceará, apenas cinco – Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Sobral e Juazeiro do Norte, estão fora da desoneração, mas a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) quer que todos os 5.568 municípios brasileiros sejam contemplados com a desoneração da folha salarial.
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