As comunidades quilombolas Sítio Antas, em Aurora, no Ceará, como comunidade quilombola. A medida foi publicada em portaria no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira, 2, e com ela, a população que lá reside poderá desfrutar de políticas públicas destinadas aos descendentes de pessoas que resistiram ao regime escravocrata no Brasil
A certificação é concedida aos “grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida“, define o decreto 4.887/2003.
O processo de reconhecimento pela Fundação Palmares tem início com a manifestação da própria comunidade, por meio de um requerimento, que deve ser enviado à instituição junto com a ata da reunião ou assembleia que tratou da autodeclaração entre os integrantes do grupo, a lista de assinatura dos participantes e um relato sobre a história daquela população. Um manual com instruções foi disponibilizado no site da fundação.
Além de políticas públicas direcionadas às comunidades quilombolas, o reconhecimento e certificação das famílias possibilita a reivindicação ao direito de uso da terra junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A destinação do território permite que as tradições culturais associadas aos locais onde vivem sejam mantidas.
As informações são da Agência Brasil.
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