A segunda renião do Comitê Estratégico de Segurança Integrada do Ceará (Coesi) ocorre na manhã desta segunda-feira, 29, no Palácio da Abolição, em Fortaleza. Na ocasião, Elmano anuncia assinatura da regulação do Sistema Estadual de Inteligência, para fortalecer interiorização da segurança pública, com gratificação pelo serviço prestado à população.
Mensagem governamental nº 05/2024 foi aprovada pela pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) em fevereiro deste ano e altera a Lei Estadual No. 14.282/08, que rege o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública (Seisp) do Ceará.
O objetivo é valorizar os profissionais que atuam em agências e subagências de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE).
A primeira reunião do Coesi foi realizada no último dia 21 de junho, quando foi definido plano para fortalecer investigações e ações de inteligência para conter violência.
Convênio com Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Além da regulação do Sistema Estadual de segurança pública, a segunda reunião do Coesi também tem assinatura de convênio com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
O POVO apurou que o acordo de cooperação técnica com o FBSP deve ser mais dirigido às necessidades de restruturação da PC-CE.
Saiba detalhes do convênio com o FBSP
As metas a serem atingidas na cooperação são:
a) realizar pesquisa e diagnóstico, visando a transparência de informações sobre a violência;
b) identificar gargalos que podem ser objeto da atenção dos órgãos do sistema de segurança pública;
c) elaborar relatório propositivo;
d) elaborar estudo sobre o tamanho ideal do efetivo da Polícia Civil do Ceará, de modo a subsidiar o planejamento estratégico;
e) apoiar o planejamento estratégico da Polícia Civil, documento que passou a ser obrigatório com a promulgação da Lei Orgânica das Polícias Civis (Lei 14.735/2023).
O POVO
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