A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), em parceria com a Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp/CE), realizou o segundo curso de fiscalização ambiental para o Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA). A formação foi realizada de 22 a 26 de junho, no auditório do Centro de Referência do Parque Estadual do Cocó, em Fortaleza.
Os fiscais ambientais Auricélio Lima e Eliê Fedel da Diretoria de Fiscalização (Difis) foram os responsáveis pelo treinamento, que contabilizou 40 horas de instrução. Os temas abordados variaram desde os princípios da fiscalização ambiental até os aspectos do processo administrativo estadual para a apuração de infrações ambientais. “Vamos discutir com os policiais do BPMA todos os aspectos do procedimento de fiscalização, tanto em campo quanto pós-campo, para entender todo o processo administrativo, a formação do processo, o envio de comunicação de termo para o Ministério Público e a administração pública em matéria ambiental”, explica Auricélio.
Durante a semana, o curso contou com a participação de 35 agentes de segurança pública. “Esta é mais uma capacitação oferecida pela Semace com o objetivo de promover a qualificação do nosso quadro, no que se refere ao combate aos crimes ambientais”, destaca o primeiro-tenente Quixadá.
A fiscal ambiental, Eliê Fedel, atua há 7 anos na Gerência de Instrução e Julgamento (Geiju), explicou a dinâmica do trabalho “pós-campo”. “O nosso trabalho da fiscalização na Geiju é voltado ao pós-campo. Todo procedimento administrativo é adotado, depois que o fiscal vai lá, faz sua atuação e relatório, todo desdobramento. Este momento tem sido muito valioso, pois a partir deste curso os policiais do BPMA estão recebendo as noções básicas para poderem atuar em campo a nível administrativo, assim como nós, os fiscais ambientais da Semace”.
O cabo F. Saboia, participante do curso, expressou sua gratidão pela oportunidade de aprendizado: “Estamos muito gratos por esta oportunidade de aprender este conteúdo tão importante, pois nosso conhecimento na área de fiscalização ambiental é mínimo comparado com o dos fiscais. É um curso de extrema importância nesta área tão essencial que é o meio ambiente”.
A Semace planeja que ainda neste ano, três novas turmas participem deste treinamento. A primeira formação ocorreu em setembro do ano passado e capacitou 30 policiais do BPMA.
Saiba mais
De acordo com a Lei Complementar Estadual n°. 231/2021, vigente deste 13 de janeiro de 2021, a unidade policial militar responsável pelo policiamento ambiental, além de executar as competências estabelecidas na Constituição do Estado, tem as seguintes atribuições:
I – exercer o policiamento do meio ambiente na área de fiscalização ambiental;
II – aplicar sanções administrativas ambientais, em formulário único do Estado, e encaminhá-lo à Semace, para julgamento do correspondente processo administrativo;
III – apoiar os órgãos envolvidos com a defesa e preservação do meio ambiente, garantindo-lhes o exercício do poder de polícia de que são detentores, observadas as determinações emanadas dos escalões superiores da Polícia Militar.
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