Leilão do 5G com audiência pública em Brasília. Foto: Anatel/Divulgação
As empresas de telefonia Oi, Vivo e TIM foram multadas por veiculação de publicidades enganosas relacionadas à tecnologia 5G. As penalidades foram aplicadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O montante total das sanções é de aproximadamente R$ 4,8 milhões.
A decisão considerou a condição econômica das empresas, a extensão do dano, a natureza e a gravidade da conduta praticada. A maior multa foi aplicada à TIM (R$ 2 milhões), seguida por Vivo (R$ 1,4 milhão) e Oi R$ 1,33 milhão. Em maio, a Claro também foi multada pela mesma prática (R$ 922,8 mil).
De acordo com a Senacon, as multas são motivadas pelo fato de as empresas não terem esclarecido adequadamente as limitações das tecnologias conhecidas como DSS (Dynamic Spectrum Sharing) e refarming. Os consumidores, diz a pasta, foram induzidos ao erro ao acreditar que já poderiam usufruir do 5G.
“As empresas anunciaram a tecnologia ‘5G’ sem informar adequadamente que se tratava da versão ‘non standalone’, dependente das tecnologias DSS ou refarming, sem antenas próprias e equipamentos dedicados”, esclarece o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
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