O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou, nesta terça-feira (dia 20), a liberação do pagamento de R$ 2 bilhões, 660 milhões para 167.908 aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão judicial corresponde as ações julgadas no mês de julho.
De acordo com o Conselho da Justiça Federal, somente em seis Estados do Nordeste – Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará, que integram a área do Tribunal Regional Federal, da 5ª Região, são 33.820 pessoas beneficiadas, totalizando um montante de R$ 451,37 milhões.
As ações correspondem a aposentadorias, pensões e ao BPC (Benefício de Prestação Continuada). O valor máximo de cada ação é de 60 salários mínimos, ou seja, R$ 87.720. A decisão é final, ou seja, não cabe recurso e os pagamentos são feitos por meio das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Segundo, ainda, o Conselho da Justiça Federal, as datas de liberação dos valores para saque são definidas pelo Tribunal Regional Federal. Os créditos são feitos em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações. Para saber se está contemplado, o beneficiário do INSS deve acessar o site do TRF (https://rpvprecatorio.trf5.jus.br).
0 Comentários