_De acordo com o coordenador da FPE, a partir de uma ordenação, os excessos sindicalistas serão evitados_
O deputado federal Luiz Gastão (PSD/CE) afirmou que nas próximas semanas deve apresentar um projeto de lei que regulamente as atividades dos sindicatos. O anúncio foi realizado em reunião-almoço promovida pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), em parceria com o Instituto Unidos Brasil (IUB). O objetivo é que os excessos cometidos pelos sindicatos sejam coibidos.
“É importante que nós tenhamos critérios e formulações para fortalecer as atividades econômicas e a relação capital e trabalho, mas de uma forma que possa ser um fortalecimento e não se aproveitando dessas questões para outros interesses que não a prevalência da atividade econômica”, disse o parlamentar.
Em 2021 foi publicada uma portaria que autorizava - de forma permanente - o trabalho aos domingos e feriados para diversos setores econômicos. Mas em 2023, o governo publicou outro documento (Portaria MTE nº 3665/23) - definindo a exigência de autorização prévia do sindicato para a abertura do comércio aos domingos e feriados de alguns setores.
Na visão da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), presidida pelo dep. Joaquim Passarinho (PL/PA), e da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), a qual o deputado Luiz Gastão é vice-presidente, a Portaria do Ministério do Trabalho é um retrocesso já que limita a livre iniciativa do empreendedor
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