A partir de dezembro, nove municípios da região do Cariri deverão implementar a tarifa de gestão de resíduos sólidos, conhecida como taxa do lixo. Essa medida foi aprovada por meio de legislações locais e está em conformidade com o Marco do Saneamento.
Os municípios que farão a cobrança incluem Altaneira, Barbalha, Caririaçu, Crato, Farias Brito, Jardim, Missão Velha, Nova Olinda e Santana do Cariri.
Com a previsão de conclusão das obras dos aterros sanitários em Juazeiro do Norte, que receberão os resíduos das nove cidades, a tarifa deve ser efetivada em dezembro. No entanto, ainda não foi especificada uma data exata para o início da cobrança.
A proposta inicial é que a tarifa seja aplicada a cidadãos de maior renda, com a intenção de universalizá-la posteriormente, incluindo isenções e abatimentos para pessoas de baixa renda. Juazeiro do Norte é o único município do Comares que não planeja instituir a tarifa, pois a Câmara de Vereadores aprovou um dispositivo que torna o serviço gratuito para todos os cidadãos. Entretanto, de acordo com o Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos do Cariri (Comares), essa decisão pode ser contestada judicialmente, uma vez que contraria o Marco do Saneamento.
A expectativa é que a tarifa seja inicialmente aplicada a cidadãos de maior renda, com planos de universalização e isenções para pessoas de baixa renda em etapas futuras
Portal Aurora Notícias
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