MP aciona Justiça e pede a cassação da prefeita eleita de Ipu e inelegibilidade do atual gestor por descumprimento da legislação

 

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O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 21ª Zona Eleitoral, ingressou com ações na Justiça pedindo a cassação da prefeita eleita de Ipu e a inelegibilidade do atual gestor da cidade, do candidato apoiado por ele e da sua vice. Na ação contra a prefeita e a vice-prefeita eleitas, o MP pediu a cassação do registro de candidatura por abuso de poder político e econômico. Na outra representação, a Promotoria requereu a inelegibilidade do atual prefeito de Ipu, Robério Moreira, bem como do candidato Sérgio Rufino e da candidata a vice, Albertina Ribeiro, por abuso de poder político e econômico.    

Prefeita eleita 

Conforme as investigações do MP, a prefeita eleita, Milena Damasceno Carneiro, e a vice-prefeita eleita Arlete Mauriceira de Carvalho Lima Farias, desrespeitaram a legislação, ao utilizarem em campanha trios elétricos em horário e com potência superior aos limites estabelecidos no artigo 15 da Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  
 
A prefeita eleita inclusive já havia feito um acordo com o MPE, para não ser processada pelo crime de desobediência eleitoral, tendo efetuado o pagamento de R$ 100 mil, por descumprir decisão judicial do dia 29 de agosto que proibia eventos de campanha com barulho de som em horário e com potência superior aos limites permitidos por lei. Entretanto, mesmo sabendo da decisão, no dia 1° de setembro, a prefeita eleita fez uma micareta chamada “Farofa da Milena” com uso de trios elétricos, que passaram pelas principais ruas de Ipu, gerando aglomeração e, desobedecendo integralmente a decisão judicial.    

Atual gestor 
 

O MP Eleitoral recebeu diversas denúncias durante o período eleitoral de 2024, acusando o atual prefeito de Ipu, Robério Wagner Martins Moreira, de utilizar recursos públicos e influência política para beneficiar candidatos aliados. As denúncias apontam que o gestor violou o princípio da isonomia no processo eleitoral, configurando abuso de poder político. 

Entre as acusações, destaca-se o uso da máquina pública para pedir votos em troca de favorecimento, como uma cirurgia ocular para o avô de um eleitor. As ações do prefeito e de servidores públicos foram consideradas graves e caracterizam violação dos princípios da impessoalidade, moralidade, liberdade ao voto, lisura e segurança do processo eleitoral.  

Diante dos fatos e das pessoas envolvidas nos áudios, o MP pediu na Justiça a inelegibilidade por oito anos de Robério Almeida (atual prefeito), Sérgio Rufino (candidato a prefeito apoiado pelo atual gestor) e da candidata à vice-prefeita nesta chapa, Albertina Silva Ribeiro Oliveira, bem como da secretária de Educação, Terezinha Rufino.