Na ocasião, foi protocolado e recebido o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), subscrito por dois terços dos vereadores (Foto: Aerlon Avelino)
A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, na manhã desta quinta-feira (16), uma Sessão Extraordinária no Plenário Dra. Yanny Brena. Na ocasião, foi protocolado e recebido o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), subscrito por dois terços dos vereadores. A proposta busca adequar a LOM às alterações previstas na reforma do Regimento Interno da Câmara, garantindo maior alinhamento entre as normas que regem o Poder Legislativo Municipal.
Outro ponto de destaque foi a formação da Comissão Especial encarregada de analisar e conduzir as melhorias na LOM. A comissão é composta por nove vereadores: Jullian de Cielio (PSB), Vinícius Duarte (PSD), Jacqueline Gouveia (PT), Capitão Vieira (MDB), Alexandre Sobreira (DC), Márcio Jóias (PRD), Badú (MOB), Cleilson Móveis (AGIR) e Rafael Cearense (Podemos). Após o encerramento da sessão, os membros da comissão se reuniram e, por votação, elegeram os vereadores Alexandre Sobreira como presidente e Vinícius Duarte como relator.
“O trabalho dessa Comissão Especial é fundamental, não apenas para trazer melhorias a Lei Orgânica do Município, mas também para dar suporte às mudanças no Regimento Interno da Câmara Municipal. Por isso, é essencial que o debate seja conduzido com responsabilidade e agilidade”, afirmou o presidente da Comissão, vereador Alexandre Sobreira.
Para dar início às atividades, o presidente convocou a primeira reunião da Comissão Especial para esta sexta-feira (17), às 14h. A expectativa é de que os debates e deliberações avancem de forma célere, com vistas a atender às demandas legislativas e à modernização normativa do município.
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