Após orientação do MPCE, Acopiara pode anular seleção de professores temporários por irregularidades

 

Foto: Reprodução / Aprece

 O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou, na última segunda-feira (17), que a Prefeitura de Acopiara anule o Edital 001/2025, que prevê um processo seletivo em caráter de urgência para a contratação de professores temporários da educação infantil e do ensino fundamental. Segundo o MPCE, o certame, publicado em 10 de fevereiro, apresenta ilegalidades.

Entre as irregularidades apontadas, além da pouca divulgação da seleção, está o curto prazo para inscrições presenciais. Conforme o edital, os candidatos tiveram apenas dois dias para se inscrever (11 e 12 de fevereiro), e o período para interposição de recursos foi limitado a um único dia (13 de fevereiro).

Outro problema identificado pelo MPCE foi a ausência de prova objetiva. O processo seletivo previa apenas duas etapas: análise de currículo e entrevista. “[…] A realização de entrevista, etapa subjetiva que possibilita à Administração fazer escolhas de pessoas, pode prejudicar o interesse público e violar os princípios de impessoalidade e igualdade”, destacou o órgão.

Além da anulação do edital, o MPCE recomendou que a Prefeitura evite realizar qualquer processo seletivo que contrarie a recomendação.