O deputado federal José Airton Cirilo (PT-CE) discutiu em audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira, a falta de juíz na Comarca de Campos Sales.
O deputado destacou as péssimas condições estruturais do Fórum de Campos Sales e solicitou ao presidente a inclusão da comarca no projeto de reforma geral do TJCE. Além disso, ressaltou um problema crônico enfrentado pelo município: a instabilidade na designação de magistrados, que costumam permanecer por poucos meses e, quando designados, acumulam a responsabilidade por duas ou três outras comarcas.
Como solução, José Airton solicitou ao presidente do TJCE um estudo para a designação de um juiz titular para Campos Sales. Ele enfatizou que a comarca possui uma média mensal de distribuição de processos superior a 250 feitos e um acervo processual com mais de 4.600 processos. Com base nesses dados, pediu que fosse avaliada a possibilidade de elevação da comarca para entrância intermediária.
O presidente Heráclito Vieira de Sousa Neto demonstrou sensibilidade às demandas apresentadas e garantiu que a questão estrutural do fórum será resolvida. No entanto, explicou que a nomeação de novos magistrados é um desafio, devido à atual escassez de juízes em atividade. Ele ressaltou que a situação deverá melhorar com a realização de um concurso para novos juízes, embora esse processo demande tempo.
Quanto ao acúmulo de processos no acervo, o presidente afirmou que serão estudadas ações para reduzir o alto volume processual. Além disso, comprometeu-se a realizar um levantamento detalhado para verificar se a comarca atende aos critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para uma eventual elevação de categoria.
O deputado José Airton Cirilo reforçou seu compromisso em lutar pelo melhor para a população de Campos Sales, garantindo que continuará atuando para que as melhorias reivindicadas sejam implementadas o mais breve possível.
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