O Ministério da Educação (MEC) destinará R$ 35,5 bilhões à educação básica pública em 2025 por meio do salário-educação, repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a estados, municípios e ao Distrito Federal. Os critérios de distribuição do salário-educação foram publicados em portaria do FNDE, no Diário Oficial da União.
O recurso deve financiar programas educacionais, como manutenção de escolas, compra de materiais e transporte escolar, mas não pode ser usado para pagar salários. As transferências às secretarias estaduais e municipais de Educação serão feitas em 12 parcelas mensais, de fevereiro a janeiro de 2026, até o dia 20 de cada mês.
Do total, 60% vão diretamente para estados e municípios, enquanto 40% custeiam outras ações. O salário-educação é arrecadado de empresas vinculadas ao INSS e distribuído automaticamente pela Receita Federal. Os repasses podem ser ajustados ao longo do ano, conforme a arrecadação da contribuição social para o salário-educação.
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