foto Facebook Decinho
A Justiça de Campos Sales deferiu liminarmente a Ação Popular impetrada pelo vereador Anderson Ribeiro (PT), conhecido como Decinho, junto a outros parlamentares do município, suspendendo um contrato de mais de R$ 21 milhões entre a Prefeitura e a empresa Sociedade Nacional de Desenvolvimento – Sodec. A decisão do juiz Dr. Djalma Sobreira Dantas Júnior determinou a suspensão imediata da execução do Termo de Fomento nº 001/2025 e o bloqueio de quaisquer repasses financeiros à empresa.
Em entrevista, o vereador Decinho destacou que um dos pontos que mais chamou atenção foi o valor expressivo do contrato, que corresponde a mais de 80% dos recursos destinados à saúde do município. Além disso, ele apontou a falta de transparência no processo de contratação da empresa como um fator determinante para a ação judicial. Segundo ele, os vereadores analisaram detalhadamente as nuances do contrato antes de ingressar com a ação junto ao Ministério Público, garantindo embasamento jurídico para a suspensão.
Decinho, que atua há mais de 20 anos na área da saúde pública, afirmou nunca ter presenciado uma situação semelhante no município. Para o vereador, os recursos milionários poderiam estar sendo utilizados de maneira indevida, causando prejuízo aos cofres públicos e comprometendo diretamente a qualidade do atendimento de saúde à população.
Com a decisão judicial, a Prefeitura de Campos Sales fica impedida de realizar qualquer repasse à Sodec até nova deliberação da Justiça. O caso segue em análise e poderá ter novos desdobramentos nos próximos dias.
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